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| Imagem: Imposto de Renda 2017 2016 Prof.Jean Javarini Declaração IRPF |
O Tributo Federal de competência da
União em que cada contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) é obrigado a
pagar uma porcentagem de sua renda para o governo, é chamado Imposto de Renda
(IR). Segundo o site www. receita.fazenda.gov.br,
o IR foi instituído no Brasil, em 31 de dezembro de 1922,
por meio da lei 4.625/1922 que orçou a Receita Geral da República dos Estados
Unidos do Brasil para o exercício seguinte:
Art.31.
Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por
toda a pessoa física ou jurídica residente no território do país, e incidirá,
em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.
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| Imagem: dukechargista.com.br |
Já conforme o portal de notícias http://www.ebc.com.br, a proposta do Imposto
de Renda é financiar o setor educacional, o desenvolvimento urbano e a área de
saúde, com taxas variando entre 8 e 20% para quem ganhasse mais dinheiro,
pagasse mais, e quem ganhasse menos, pagasse menos. Ainda de acordo com o
impresso eletrônico, os recursos recolhidos por meio desse tributo têm
aplicações diversas. Parte é utilizada pelo governo federal e outra retorna aos
estados e municípios. O dinheiro é arrecadado pela Receita Federal e
transferido para o Tesouro Nacional, que administra a aplicação do dinheiro. Segundo
o portal http://www.ebc.com.br, outras aplicações
das arrecadações do Imposto de Renda são o plano de reforma agrária, programas
de agricultura familiar, construção de habitações populares, saneamento e
revitalização de áreas degradadas nas cidades, construção e recuperação de
estradas, investimentos em infraestrutura, construção de portos e aeroportos,
bem como incentivos à produção agrícola e industrial, à pesquisa científica,
ciência e tecnologia, cultura e esporte e defesa do meio ambiente.
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| Imagem: Forte no Recôncavo536 × 536 |
Diante desta possível realidade, a
quantidade de dinheiro arrecado pelo Imposto de Renda gera bem-estar para
população brasileira? O contribuinte do Imposto de Renda tem direito aos
serviços básicos (educação, saúde, transporte, alimentação) de qualidade? O
imposto de Renda é o tributo que mais pode ajudar a redistribuir renda? Pode
ser cobrado mais de quem ganhar mais? Pode ser cobrado menos de quem ganha
menos? O Imposto de Renda pode ajudar a sociedade tornar menos desigual?
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| Imagem: dukechargista.com.br |
Enfim, o excesso da carga tributária do
Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) encontra-se em um grau
adaptável com a maior parte das nações ricas; a dificuldade a ser confrontada é
o de como distribuir esse ônus de forma mais justa. A modificação na composição
dos tributos, destacando os impostos diretos sobre a riqueza e a renda, seria a
primeira medida necessária. Posteriormente, deveria se proceder a escalonar adequadamente
as alíquotas do IR e dos outros impostos, distinguindo a situação das classes
médias e das elites, elevando ao mesmo tempo a alíquota máxima. A
regulamentação do imposto a enorme riqueza premiaria certamente esse avanço
proposto. Isto não significa desprezar outros problemas do sistema tributário
brasileiro, iniciando por sua dispensável obscuridade; apenas enfatizando
algumas das medidas que certamente o tornariam mais digno.
Sérgio Lopes