A Reforma da Previdência de Temer é autoritária

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          A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer está causando polêmicas e discussões em todo país... O presidente peemedebista não consultou a sociedade brasileira, lançou no Congresso Nacional em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, maior e mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social desde a promulgação da Constituição, em 1988. A manobra arbitrária de Temer marcada pela falta de diálogo não possibilitou que entidades sindicais e movimentos sociais organizasse para debater o tema e alertar a população para os efeitos das medidas em debate no Legislativo.

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          Pelas regras ainda em vigor nos dias atuais, a aposentadoria pode ser feita somente pelo tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja por idade, exigem-se 60 anos para mulheres e 65 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição. Há também diferenças para algumas categorias profissionais, como é o caso dos trabalhadores rurais e dos professores da educação básica, para os quais, na aposentadoria por idade, a exigência é reduzida em cinco anos: a mulher deve ter 55 anos e o homem, 60.

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           A PEC 287 do senhor Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Exige-se a idade mínima de 65 anos e um mínimo de 25 anos de contribuição de todos os trabalhadores, sem distinção para mulheres, servidores públicos, trabalhadores rurais ou professores da educação fundamental. Sendo que essas duas últimas categorias deverão trabalhar dez anos a mais e contribuir também por mais uma década...  A reforma da Previdência será votada em primeiro turno no plenário da Câmara, no dia 28 de março e no dia 6 de abril, o texto será votado em segundo turno pelo plenário.

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          Caso a reforma seja aprovada, sempre que a expectativa de vida subir um ano, sobe igualmente a idade mínima para a aposentadoria. Se cumprir todas as exigências, o aposentado terá direito a apenas 76% do valor integral da aposentadoria. Cada ano a mais trabalhado dá direito a 1% de aumento no valor. Para chegar aos 100%, o trabalhador deverá trabalhar 24 anos a mais. Alcançar uma aposentadoria integral aos 65 anos tornaria praticamente impossível. O trabalhador brasileiro obteria o benefício se iniciasse a carreira aos 16 anos (idade mínima permitida) e mantivesse de forma ininterrupta um emprego formal pelos 49 anos seguintes, sem deixar de contribuir um único mês... Situação utópica em uma nação afetada, constantemente, por crises econômicas que elevam as taxas de desemprego ou deixam como única alternativa empregos precários sem carteira assinada.

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           Enfim, a maior parte dos trabalhadores brasileiros não têm noção das mudanças da previdência e como vão afetar a vida de todos... A proposta da Reforma da Previdência pode ser considerada um conjunto de medidas que visam ao desmonte do Estado, em favor do mercado. O desgoverno do presidente Michel Temer pretende destruir o sistema de seguridade social, o que representa a barbárie e a negação do direito previdenciário edificado pela democracia brasileira.

Sérgio Lopes