O
governador de Minas Gerais (Fernando Pimentel) assinou o decreto nº 47.101, no
dia 5 de dezembro de 2016, em Belo Horizonte. Pimentel decretou
situação de calamidade financeira no âmbito do Estado. Nos artigos 1º e 2º
foram tomadas as seguintes medidas:
Art 1º
- Fica decretada a situação de calamidade financeira âmbito do Estado em razão
do crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas
para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido
insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete
a capacidade de investimento e o custeio para manutenção dos serviços públicos.
Art 2º
- Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
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| Imagem: SINPRO MG342 × 276 |
Além disso, os gestores que comandarão e os que comandam as
Minas Gerais não contribuíram e não contribuem em nada para o desenvolvimento da educação no território mineiro. Os projetos implantados foram
e são marcados pelo fracasso e a incompetência... A Constituição Federal do Brasil estabelece mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em
educação. Durante o longo tempo (01/01/2003 até 31/03/2010) que o governador Aécio
Neves (PSDB – MG) comandou o estado de Minas Gerais, não cumpriu as determinações
da Carta Magma de 1988. Segundo o site: http://www.revistaforum.com.br,
em 2003, o ex-governador tucano investiu 22,84% em educação, em 2004 investiu
21,69%, em 2005 investiu 21,34%, em 2006 investiu 18,66%, em 2007 investiu
18,73%, em 2008 investiu 20,97%, em 2009 investiu 20,28% e em 2010 investiu
19,97%.
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| Imagem: Blog do Banu |
No
ano de 2007, a Lei 100 foi sancionada na íntegra pelo Executivo e os designados que entraram no Estado até o
dia 31 de dezembro de 2006 foram efetivados, aproximadamente 100 mil servidores
estaduais (professores, faxineiros, vigilantes). A medida garantiu ao Estado um
acerto de contas com o Ministério da Previdência e a emissão do CRP,
Certificado de Regularização Previdenciária. Além disso, na gestão Aécio não
houve um processo democrático e transparente nas eleições para diretores de
escolas, aconteciam de forma arbitrária; o governo tucano não negociou
efetivamente com o Sindicato que representava ou representa os trabalhadores em
educação. A grande maioria das escolas existentes em Minas estavam ou estão
sucateadas, sem infraestrutura e até mesmo sem mobiliário e material pedagógico
adequados... Na prática, o desgoverno do senhor Aécio Neves foi caracterizado por muita
exploração, pouca educação, baixos salários e desvalorização profissional.
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| Imagem: MDFnews – Informação e Opinião - WordPress.com4258 × 2721 |
Em
março de 2010, Aécio renunciou o governo de Minas e Antonio Anastasia (PSDB –
MG) assumiu até o final do mandato. Foi eleito nas eleições de 2010 e
permaneceu no cargo até 04 de abril de 2014, quando renunciou para coordenar o
Plano de Governo de Aécio Neves para Presidência da República e candidatou ao
Senado Federal. Anastasia deu continuidade a política desastrosa de Aécio no
setor educacional. Desvalorizou os profissionais de educação, manteve a
carreira destes servidores congelada desde 2011, não cumpriu a Lei Federal do
Piso Salarial e os proibiu de se alimentar da merenda escolar. O ex-governador tucano passou a exigir a apresentação de carteira de trabalho para estudantes
entre 14 e 16 anos que queriam se matricular no período noturno. O programa
Reinventando o Ensino Médio incluiu o sexto horário de aulas, forçando alunos a
permanecerem até mais tarde nas escolas... Em março de 2014, O STF (Supremo
Tribunal Federal) declarou inconstitucional a Lei 100 que efetivou milhares de
funcionários em Minas Gerais, sem concurso público. A Corte determinou que as
demissões deveriam ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2015.
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| Imagem: Blog da Renata |
No
período de 1 de janeiro de 2015 até a atualidade, Fernando Pimentel (PT – MG)
comanda o estado mineiro. O governador petista passou todos os meses de 2015,
sem dar uma resposta concreta aos ex-efetivados da Lei 100. Nada foi definido,
nada foi feito. As designações sempre ocorreram e ocorrem anualmente no final de janeiro e
início de fevereiro, poderiam ter sido realizadas trazendo assim um alento, uma
luz para milhares de funcionários que tanto serviram o estado. Pimentel
promoveu demissão em massa. A exoneração dos cerca de 60 mil servidores da
Educação, em função de decisão do STF, foi divulgada em versão on-line do Minas
Gerais do dia 3 de janeiro de 2016. Além da demissão dos ex-servidores
efetivados pela Lei 100, o atual governador do estado anunciou que o salário referente
ao mês de dezembro seria pago somente no dia 13 de janeiro, cinco dias após a
data normal, no quinto dia útil do mês. Durante os outros meses do ano de 2016,
os salários nunca foram pagos na data correta. Além disso, o ano vigente foi
marcado por uma grande quantidade de nomeações de professores que foram
aprovados no concurso de 2011.
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| Imagem: http://nepfhe-educacaoeviolencia.blogspot.com.br |
Várias
nomeações foram concretizadas principalmente no segundo semestre de 2016, o
governo não levou em consideração a situação dos profissionais designados
em fevereiro. Muitos professores foram desligados e terão seus salários e 13º
comprometidos... Os senhores das Minas
Gerais e do Brasil usam a justificativa da crise econômica que afeta os estados
brasileiros. Contudo, esquecem de informar que essa crise foi provocada pelas
manobras desastrosas de seus governos e dos políticos que comandavam e comandam
o Brasil. Enfim, enquanto nossos dirigentes fazem planos mirabolantes para
melhorar a educação, tais como o Plano Nacional de Educação, o aprendizado dos estudantes
nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio permanece estagnado.
A problemática está na gestão dos nossos sistemas municipais e estaduais de
ensino. Para aperfeiçoar a gestão é necessário ter diretores e secretários de
educação com capacidade gerencial e escolas mais independentes, que tenham autonomia para implementar as políticas que julgarem adequadas para elevar a
qualidade do ensino.
Sérgio Lopes
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