O Artigo 7º Não Chegou a Brasília

 

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, transporte, lazer, vestuário, higiene e previdência social. Na prática, porém, o valor atual de R$ 1.621,00 está longe de assegurar esse conjunto de direitos para grande parte dos brasileiros. Enquanto milhões de trabalhadores enfrentam dificuldades para custear despesas essenciais, a realidade da classe política segue por outro caminho. Vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores, ministros e integrantes do Poder Executivo recebem remunerações muito superiores à renda média nacional. Além dos salários, diversos cargos contam com verbas de gabinete, cotas para despesas parlamentares, auxílio-moradia, imóveis funcionais, carros oficiais, equipes de assessoria, esquemas de segurança e outros benefícios financiados pelo contribuinte. Sob a justificativa do exercício das funções públicas, forma-se uma estrutura de vantagens que contrasta com a rotina de quem depende exclusivamente do próprio trabalho para sobreviver. O cidadão comum enfrenta filas nos hospitais, insegurança nas ruas, transporte precário, dificuldades de acesso à moradia e um mercado de trabalho cada vez mais instável. Já os representantes políticos, responsáveis por administrar esses problemas, costumam estar protegidos de boa parte de seus efeitos. O contraste revela uma contradição difícil de ignorar. O mesmo Estado que reconhece constitucionalmente o direito a uma vida digna ainda não consegue garantir condições mínimas para grande parcela da população, mas mantém mecanismos capazes de assegurar conforto e proteção aos ocupantes dos cargos mais elevados da estrutura pública. A questão que permanece é simples e incômoda: se a Constituição determina que o trabalho deve proporcionar dignidade e segurança material, por que esse princípio continua sendo uma promessa distante para milhões de brasileiros, enquanto os privilégios do poder permanecem tão próximos da realidade de poucos?

Sérgio Lopes Jornalista

Texto publicado no Blog dos Letrados Desalienados (blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e liberdade.