PEC da Blindagem

 

A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “Pec da Blindagem” procura limitar a oportunidade de prender (deputados e senadores), elevando a imunidade parlamentar, ou seja, os políticos exercerem suas funções sem sofrer ingerências ou retaliações dos poderes Executivo e Judiciário.  A Carta Magna assegura que parlamentares só podem ser aprisionados em flagrante de crime que não pode ter a liberdade provisória concedida ao acusado mediante pagamento de fiança, carecendo a prisão ser analisada pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal. A PEC da Blindagem defende ampliar essa defesa, impedindo apurações, prisões e inclusive (uso de tornozeleiras eletrônicas, comparecimento regular ao juízo, proibição de frequentar locais específicos, proibição de aproximação de pessoas, busca de apreensão e bens) impostas pelo judiciário contra os congressistas representantes do povo brasileiro. A meta visível da PEC é resguardar a autonomia do Legislativo perante (provocação, afronta, ataque, agravo, excesso, descomedimento) de outros poderes. Muitas pessoas denominam de “Proposta de Emenda Constitucional da Impunidade”. Visto que conseguiria beneficiar políticos suspeitos de corrupção e outros crimes, formando obstáculo contra a lei, o direito, a razão, a legitimidade. A PEC da Blindagem teve vitória inicial, foi aprovada pelos Deputados Federais de Brasília. Porém, ainda precisa passar pelos Senadores da República para se tornar emenda constitucional. A PEC da Blindagem é uma investida para fortalecer ainda mais o poder dos senhores Deputados e Senadores. Em conclusão, é muita controvérsia, provavelmente,  seja vista como mecanismo de defesa contra o sistema jurídico do país.

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                                    Sérgio Lopes Jornalista