As
deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG)
apresentaram o Projeto de Lei 5.858/2026, que propõe substituir a contagem de
30 dias corridos de férias por 30 dias úteis. Com a mudança, sábados, domingos
e feriados deixariam de ser descontados, ampliando o período de afastamento do
trabalho para aproximadamente seis semanas, dependendo do calendário. Atualmente,
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura até 30 dias corridos de
férias a cada 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas,
com acréscimo de um terço da remuneração. Desde a reforma trabalhista de 2017,
o período pode ser dividido em até três etapas, desde que haja concordância do
trabalhador e sejam respeitados os limites legais. As autoras defendem que a
proposta amplia o tempo efetivo de descanso e contribui para a qualidade de
vida dos trabalhadores. Entretanto, a mudança também levanta questões sobre
seus possíveis efeitos nos custos empresariais, na organização das equipes e na
continuidade das atividades. O debate não se resume ao direito de descansar por
mais tempo. Como ampliar a proteção ao trabalhador sem ignorar as condições
econômicas das empresas e os possíveis reflexos sobre a manutenção e a geração
de empregos? O desafio está em conciliar direitos trabalhistas,
sustentabilidade empresarial e desenvolvimento econômico.
Há 11
anos, o Blog dos Letrados Desalienados incomoda certezas, questiona discursos e
provoca o pensamento. Criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, o
espaço defende a liberdade de expressão e o direito de questionar.






