"Eu
advogo de graça, por dedicação sincera à causa dos desgraçados: não pretendo
lucros, não temo represálias." A declaração de Luiz Gama sintetiza uma
concepção de Justiça pautada pelo compromisso com o interesse público, em
contraste com uma cultura que frequentemente associa prestígio ao poder e à
remuneração. Luiz Gama (1830–1882) foi abolicionista, jornalista, poeta e
jurista autodidata. Nascido livre, foi ilegalmente escravizado ainda na
infância e conquistou a própria liberdade na juventude. Sem diploma em Direito,
atuou na defesa de pessoas escravizadas e obteve judicialmente a libertação de
mais de 700 cativos. Sua trajetória transformou a experiência pessoal de
opressão em instrumento de combate à injustiça. Sem ocupar cargo público, sem
integrar a magistratura e sem a proteção das instituições, fez da lei seu
principal instrumento de atuação. No século XIX, enfrentou interesses de
escravocratas, autoridades e uma estrutura de poder que frequentemente se
confundia com a própria Justiça. No século XXI, o cenário mudou de figurino,
mas não de lógica. A disputa continua sendo entre a Justiça como garantia de
direitos e a Justiça como instrumento de poder. No centro desse debate está o
Supremo Tribunal Federal. Para uns, a Corte cumpre seu papel de guardiã da
Constituição. Para outros, ultrapassa a função de interpretar a lei e passa a
influenciar os próprios limites de sua atuação. A divergência não é um detalhe:
ela revela diferentes visões sobre o papel do Judiciário em uma democracia. Luiz
Gama usou a lei para limitar o poder e ampliar a liberdade. Hoje, há quem veja
na ampliação do poder estatal o caminho para preservar a ordem. A lógica se
inverteu, mas a tensão permanece. Mudam os personagens, os cargos e o contexto
histórico. O dilema continua o mesmo: a Justiça existe para proteger direitos
ou para consolidar autoridade? E, quase sempre, a resposta diz tanto sobre quem
responde quanto sobre a própria Justiça.
Sérgio Lopes Jornalista
Texto
publicado no Blog dos Letrados Desalienados
(blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de
resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo
Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e
liberdade.




