A Reforma Agrária Brasileira será no século XXX? (Parte II)

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                    Em 1946, as Ligas Camponesas foram criadas com o objetivo de representar os interesses dos trabalhadores rurais, unindo grande parte deles e apresentando propostas para o futuro do país. Além disso, criou-se a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA) com o intuito de promover a reforma no país. O regime militar de 1964, combateu e refutou as duas formas de reestruturação (Ligas Camponesas e SUPRA). Mas o militares instituíram novas diretrizes para a questão fundiária, o Governo Militar organizou o Estatuto da Terra que foi editado da lei nº 4.504, de 1964; dando origem ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga SUPRA. Timidamente, esses órgãos normatizavam o sistema de Reforma Agrária no país, mas, naquela época ainda não existia um plano nacional para a questão agrária. 

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                     Em novembro de 1966, A Ditadura Militar deu início ao primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que jamais saiu do papel. Somente em 1970, através do decreto nº 1.110 criou-se o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que nos dias atuais ainda responde pelas questões agrárias no Brasil. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária surgiu como alternativa para mediar, gerir, propor, conciliar questões referentes a colonização de áreas desabitadas e também no que diz respeito à ocupação e distribuição de terras aos habitantes das áreas rurais espalhadas por todo território nacional.  Desde de 1970, talvez por descaso, omissão, ou falta de verbas para a questão, o Incra não conseguiu mensurar e muito menos exterminar tal problema social...

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                    Em 1984, a partir da redemocratização do Brasil, a questão da reforma foi tratada com mais intensidade...  Naquele época, o governo lançou o decreto nº 97.766, que previa até 1989, através de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, a distribuição de 43 milhões de hectares a mais de 1,4 milhões de famílias que não tinham terras para morar e produzir. A Carta Magna de 1988 garantiu o direito por parte da União à desapropriação de terras particulares para fins de reforma agrária. Diante desta possível realidade, os governantes criaram o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD), que não obteve sucesso perante a meta traçada de 1,4 milhões de famílias. Em 1989, a meta estipulada pelo novo plano de reforma agrária ficou bem abaixo. Os números foram os seguintes:  um quociente de 82.689 famílias assentadas em pouco mais de 4,5 milhões de hectares.

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                    As estatísticas geraram debates intensos... O INCRA e o MIRAD foram extintos. O tema da Reforma Agrária ficou nas mãos do Ministério da Agricultura. Porém a escassez de orçamento para a pauta da reforma, a falta de um respaldo político nessa questão e a recriação do INCRA levaram o país a estagnação da Reforma Agrária durante anos.  Somente em 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o tema veio a ser diretamente ligado à Presidência da República. Na era FHC foi criado o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, que posteriormente foi incorporado ao INCRA, e, em 14 de janeiro de 2000, a partir do decreto 3.338, criou-se então o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), órgão responsável pela política de reforma agrária atual, incorporando também o INCRA em sua estrutura... Enfim, o tema Reforma Agrária é extenso e polêmico. Sugiro aos leitores do Blog dos Letrados Desalienados que leiam a postagem antiga "A Reforma Agrária Brasileira será no século XXX? (Parte I)" para melhor compreensão deste texto. E aguardem a próxima postagem, daremos continuidade ao tema. 

Sérgio Lopes