quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Férias de seis semanas: avanço ou desafio?

 


As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram o Projeto de Lei 5.858/2026, que propõe substituir a contagem de 30 dias corridos de férias por 30 dias úteis. Com a mudança, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados, ampliando o período de afastamento do trabalho para aproximadamente seis semanas, dependendo do calendário. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura até 30 dias corridos de férias a cada 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas, com acréscimo de um terço da remuneração. Desde a reforma trabalhista de 2017, o período pode ser dividido em até três etapas, desde que haja concordância do trabalhador e sejam respeitados os limites legais. As autoras defendem que a proposta amplia o tempo efetivo de descanso e contribui para a qualidade de vida dos trabalhadores. Entretanto, a mudança também levanta questões sobre seus possíveis efeitos nos custos empresariais, na organização das equipes e na continuidade das atividades. O debate não se resume ao direito de descansar por mais tempo. Como ampliar a proteção ao trabalhador sem ignorar as condições econômicas das empresas e os possíveis reflexos sobre a manutenção e a geração de empregos? O desafio está em conciliar direitos trabalhistas, sustentabilidade empresarial e desenvolvimento econômico.

 Sérgio Lopes Jornalista

Há 11 anos, o Blog dos Letrados Desalienados incomoda certezas, questiona discursos e provoca o pensamento. Criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, o espaço defende a liberdade de expressão e o direito de questionar.

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