Multa educa ou só arrecada?

 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por normas e princípios que controlam o trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias terrestres do país. Além disso, institui que as infrações são classificadas em quatro divisões de multas, de acordo com a gravidade. Os valores atuais das infrações de trânsito são os seguintes: (infração leve: R$ 130,16 – infração média: R$ 195,23 – infração grave: R$ 293,47 – infração gravíssima: R$ 2.934,70). Essas quantias foram atualizadas segundo a legislação vigente e podem sofrer alterações conforme novas resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito –, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil. Diante disso, surge uma questão relevante: as penalidades de trânsito promovem conscientização ou apenas sancionam os condutores de veículos? A maioria dos indivíduos considera a punição como forma de geração de receita. Já para a lei, no entanto, o critério é mais abrangente e está claramente previsto nos dispositivos legais. O CTB define que as penalidades têm propósito educativo, preventivo e punitivo. Isto é, a multa não se destina apenas a punir, mas a evitar condutas de risco e garantir um trânsito mais seguro. Constata-se que, no dia a dia, esse aspecto educativo nem sempre é percebido pela população. Há divergência em relação ao que a lei prevê e ao que o motorista vivencia no cotidiano. A multa, por si só, não educa; ela indica que há uma irregularidade. Contudo, sem informação e orientação, torna-se apenas uma penalidade financeira. Quando o motorista percebe o erro somente após receber a multa, o sistema não conseguiu prevenir. A educação deve anteceder a infração, e não ocorrer depois. O desafio do trânsito brasileiro não é optar entre punir ou educar, mas equilibrar ambas as abordagens, conforme prevê a legislação. As multas são necessárias; porém, a educação contínua é o que efetivamente transforma o comportamento no longo prazo. Por fim, ao alinhar as políticas públicas de trânsito às necessidades e percepções da população, o Brasil pode avançar rumo a um sistema mais justo e seguro, beneficiando todos os envolvidos, de motoristas a pedestres.

 

Sérgio Lopes Jornalista

Texto publicado no Blog dos Letrados Desalienados (blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e liberdade