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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno e por
unanimidade, o projeto de lei que estabelece limites para a contratação de
artistas e shows custeadas com recursos públicos. De autoria dos deputados
Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), a proposta fixa um teto
de R$ 700 mil para contratações financiadas pelo Estado. Nos municípios, o
valor máximo será de R$ 500 mil por show ou de um percentual da Receita
Corrente Líquida (RCL), prevalecendo sempre o menor valor. O texto também
determina maior transparência nas contratações, exige a divulgação prévia dos
contratos e prevê sanções para gestores que descumprirem as regras. Segundo os
autores, o objetivo é fortalecer o controle dos gastos públicos e evitar
despesas consideradas excessivas com eventos e shows. A nova regra, porém,
levanta um debate: até que ponto é correto investir altos valores em festas
tradicionais enquanto muitos municípios enfrentam carências em áreas como
saúde, educação e infraestrutura? Por outro lado, especialmente em pequenas
cidades, esses eventos movimentam a economia, preservam a cultura e
representam, para muitos moradores, um dos poucos momentos de lazer e
convivência ao longo do ano.
Sérgio
Lopes Jornalista
Texto
publicado no Blog dos Letrados Desalienados
(blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de
resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo
Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e
liberdade.
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