Luiz Gama Ainda Reconheceria a Nossa Justiça?

 

"Eu advogo de graça, por dedicação sincera à causa dos desgraçados: não pretendo lucros, não temo represálias." A declaração de Luiz Gama sintetiza uma concepção de Justiça pautada pelo compromisso com o interesse público, em contraste com uma cultura que frequentemente associa prestígio ao poder e à remuneração. Luiz Gama (1830–1882) foi abolicionista, jornalista, poeta e jurista autodidata. Nascido livre, foi ilegalmente escravizado ainda na infância e conquistou a própria liberdade na juventude. Sem diploma em Direito, atuou na defesa de pessoas escravizadas e obteve judicialmente a libertação de mais de 700 cativos. Sua trajetória transformou a experiência pessoal de opressão em instrumento de combate à injustiça. Sem ocupar cargo público, sem integrar a magistratura e sem a proteção das instituições, fez da lei seu principal instrumento de atuação. No século XIX, enfrentou interesses de escravocratas, autoridades e uma estrutura de poder que frequentemente se confundia com a própria Justiça. No século XXI, o cenário mudou de figurino, mas não de lógica. A disputa continua sendo entre a Justiça como garantia de direitos e a Justiça como instrumento de poder. No centro desse debate está o Supremo Tribunal Federal. Para uns, a Corte cumpre seu papel de guardiã da Constituição. Para outros, ultrapassa a função de interpretar a lei e passa a influenciar os próprios limites de sua atuação. A divergência não é um detalhe: ela revela diferentes visões sobre o papel do Judiciário em uma democracia. Luiz Gama usou a lei para limitar o poder e ampliar a liberdade. Hoje, há quem veja na ampliação do poder estatal o caminho para preservar a ordem. A lógica se inverteu, mas a tensão permanece. Mudam os personagens, os cargos e o contexto histórico. O dilema continua o mesmo: a Justiça existe para proteger direitos ou para consolidar autoridade? E, quase sempre, a resposta diz tanto sobre quem responde quanto sobre a própria Justiça.

Sérgio Lopes Jornalista

Texto publicado no Blog dos Letrados Desalienados (blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e liberdade.