Qual é o papel do Vereador no seu município?

 

Segundo atualização do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui 5 569 municípios legais (contabilizando apenas os municípios propriamente ditos, sem incluir DF e Fernando de Noronha). Todos têm vereadores, a Carta Magna de 1988 designa que cada cidade deve possuir Câmara Municipal, constituída por vereadores eleitos pelo povo.  O art. 29, IV da Constituição Federal diz o seguinte:

População do Município     Número Máximo de Vereadores

Até 15 mil habitantes           9

15.001 a 30 mil                      11

30.001 a 50 mil                      13

50.001 a 80 mil                      15

80.001 a 120 mil                    17

120.001 a 160 mil                 19

160.001 a 300 mil                 21

300.001 a 450 mil                 23

450.001 a 600 mil                25

Até chegar a 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes (como São Paulo). 

Na sucessão municipal de 2024, para o mandato do quadriênio 2025–2028, foram eleitos cerca de 58.000 vereadores em todo o país, conforme a Agência Brasil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou a eleição de 58.400 vereadores em outubro de 2024.  Já segundo o site Poder360, revelou aproximadamente 58.114 vagas preenchidas nas 5.569 cidades com eleição em 2024.  A Constituição Federal, o Art. 29) estabelece que o subsídio de um vereador deve situar-se entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, de acordo com o porte do município, o salário varia entre R$ 1.500 e R$ 26.000. Consoante o site politize, a faixa estimada em 2025 é a seguinte:

Cidades pequenas (< 10 mil habitantes)

Faixa entre 20% do salário estadual — na prática, podem ganhar entre R$ 1.500 a R$ 4.000 por mês

Municípios de médio porte

Varia de 30% a 60%, resultando em R$ 4.000 a R$ 15.000, conforme levantamento.

Grandes cidades e capitais (> 500 mil habitantes)

Salário fixado no teto constitucional, ou seja, 75% do subsídio de deputado estadual (~R$ 26 mil em muitos estados).

Não é preciso formação específica para exercer a função de vereador no Brasil , o Art. 14, § 3º  da Lei Maior,  determina: Nacionalidade brasileira, Pleno exercício dos direitos políticos, Alistamento eleitoral, Domicílio eleitoral no município em que vai concorrer, Filiação partidária, Idade mínima de 18 anos. Além disso, não é exigido nenhum grau de escolaridade (como ensino médio ou superior) para ser eleito vereador. Diante das informações expostas, podemos refletir a respeito do seguinte questionamento:  qual é o papel do vereador no seu município? A missão primordial é de criar e validar leis que atingem exatamente a vida da população em seus respectivos municípios. Essas leis podem englobar temáticas variadas (infraestrutura, meio ambiente, transporte, educação, segurança, saúde). Bem como, observar as realizações do (prefeito, vice-prefeito, secretário e da equipe) certificando que o dinheiro público seja utilizado de maneira correta e em prol da comunidade. Ademais, estar em contato constante com o munícipe, defender os interesses coletivos, identificar problemas e propor soluções.  Enfim, o Vereador do seu município é um verdadeiro representante do povo?

                             Sérgio Lopes Jornalista