Pra onde vai o dinheiro do INSS?

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               O Brasil começa a história da Previdência Social no final do século XIX, quando o império regulamentou o direito do benefício de aposentadoria para os funcionários dos Correios... Já no século XX, no ano de 1923, o Congresso sancionou a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682). Foi a primeira a instituir a Previdência Social, por meio da qual foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões de nível nacional. Sendo o marco inicial da legislação previdenciária social no Brasil. Na década de 1930, o governo do então presidente Getúlio Vargas, por meio da promulgação de diversas normas, implementou benefícios sociais para a maior parte das categorias profissionais dos setores (público e privado). Além disso, Vargas criou seis institutos de previdência responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira.

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                A Lei Orgânica de Previdência Social foi criada em 1960, com o intuito de unir a legislação referente aos institutos de pensões e aposentadorias. Naquela época, todos os trabalhadores urbanos do Brasil eram beneficiados pela Previdência Social. Somente em 1963, os trabalhadores rurais passaram a ser contemplados. Duas alterações significativas dos dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social foram instituídas em 1966, pelo governo militar. A primeira foi o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS) – e a segunda alteração foi o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS – (atual INSS) que reuniram os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. No ano de 1974, os militares criaram o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o assunto ficava sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).  

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               Em 1988, a Constituição Federal possibilitou a extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores do país. Além disso, a Carta Magna garantiu também renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência. Desde que comprovasse  baixa renda e qualidade de segurado. Em 1990, o INPS alterou a nomenclatura, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Em dezembro de 1998, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, as regras da previdência foram alteradas. FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. "A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público" afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98. As medidas foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos - 53 anos para homens e 48 para mulheres.  A reforma de Cardoso aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado - 60 anos para homens e 55 para mulheres...

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               No século XXI, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o teto único para aposentadoria e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas... Já a presidenta afastada Dilma Rousseff implantou a regra conhecida como 85/95 “progressiva” para os trabalhadores urbanos. Por este sistema, os trabalhadores precisam acumular o equivalente aos pontos (soma da idade e tempo de contribuição) para poderem ter aposentaria pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social. A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

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               Diante desta longa trajetória, o rombo da Previdência Social tornou-se um tema polêmico que é publicado sistematicamente nos meios de comunicação. Conforme a matéria “Previdência dos estados tem rombo de R$ 2,4 trilhões” divulgada no site www.globo.com, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões em 2014 — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil. Somando a União, o rombo pula para R$ 3,6 trilhões ou 65,8% do PIB. O que falta para fechar a conta entre o quanto o governo arrecada e o quanto paga? Quais são as explicações para esse rombo? 

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               Caso o dinheiro arrecadado pela Previdência Social não tivesse sido aplicado em setores do governo (nos altos salários pagos aos funcionários comissionados e na gastança com transporte de luxo dos governadores, presidentes, deputados, senadores, ministros de Estado e secretariado estadual) o rombo não existiria. Além disso, a Previdência Social já foi alvo de vários corruptos que sangraram os cofres públicos com aposentadorias para mortos, perícias médicas falsas ou superfaturamento de benefícios. Um dos casos mais famosos é (da quadrilha formada por 25 pessoas – entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos) chefiada pela advogada Jorgina de Freitas, presa em 1998. Somente este grupo teria roubado dos cofres públicos R$ 1,2 bilhão... Enfim, não há mecanismo que suporte tanta despesa e desperdício. É preciso um esforço conjunto entre sociedade civil e governos. O que não pode ser aceito é alterar tão somente as regras de quem trabalha e produz.

Sérgio Lopes