O fundo eleitoral nunca entra em crise

 

O fundo eleitoral é o principal mecanismo público de financiamento das eleições no Brasil. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ampliou sua relevância nas disputas eleitorais recentes. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para compensar o fim das doações empresariais, proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal. A distribuição e o uso dos recursos seguem regras definidas pela Resolução TSE nº 23.605/2019. O FEFC financia exclusivamente campanhas eleitorais e é liberado em anos de eleições. Os recursos, definidos pela Lei Orçamentária Anual, são repassados pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral, que os distribui aos partidos conforme o desempenho eleitoral anterior: 2% igualmente entre as legendas, 35% pelos votos para a Câmara dos Deputados, 48% pela bancada federal e 15% pela representação no Senado Federal. Ainda de acordo com o TSE, o fundo eleitoral passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020, alcançou R$ 4,9 bilhões em 2022 e 2024 e deve somar cerca de R$ 5 bilhões em 2026, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. Para 2026, a minuta do FEFC prevê duas mudanças, a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade ficará responsável pela distribuição dos recursos, e os partidos poderão ajustar os critérios de repasse até 30 de agosto do ano eleitoral, mediante justificativa. Diante dessa realidade, algumas constatações são inevitáveis: no país onde faltam recursos para água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos, setores essenciais como saúde, transporte, educação, lazer e cultura seguem submetidos à precariedade. A escassez persiste, a demanda cresce e a insuficiência administrativa continua convertendo direitos básicos em promessas recorrentes. Em síntese, para a população brasileira, a lição fiscal parece cruelmente objetiva: para água, saúde, transporte e educação, sempre se invoca escassez; para a engrenagem eleitoral, a restrição desaparece sem constrangimento. Manter quase R$ 5 bilhões nas eleições de 2026 apenas reforça um ritual conhecido: o básico espera, enquanto a política garante, antes de tudo, a própria sobrevivência.

Sérgio Lopes Jornalista

Texto publicado no Blog dos Letrados Desalienados (blogdosletradosdesalienados.blogspot.com), em comemoração aos 10 anos de resistência crítica e literária do espaço criado pelo jornalista Sérgio Murilo Rodrigues Lopes, dedicado à palavra como forma de consciência, sensibilidade e liberdade.